Termos de Uso
Última atualização: 21 de setembro de 2026
1. Quem somos e o que oferecemos
A plataforma Térreo (terreo.io) é operada pela TERREO TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA LTDA (CNPJ 52.204.081/0001-45) e oferece consultoria tributária por assinatura (consultas por escrito respondidas pelo especialista, com prazo), calculadoras e relatórios sobre regimes tributários do mercado imobiliário, cursos presenciais e gravados e a TerráquIA, assistente de inteligência artificial incluída na assinatura.
2. Natureza do conteúdo: o que a Térreo NÃO é
Os conteúdos, as respostas da consultoria, as respostas da TerráquIA, as calculadoras e os relatórios têm caráter informativo e educacional. Eles não constituem parecer jurídico, apuração tributária, aconselhamento contábil individualizado nem defesa administrativa ou judicial. Os relatórios das calculadoras não recomendam um regime; a decisão é sua, com seus assessores. A TerráquIA pode cometer erros e não substitui a consulta ao especialista. Serviços personalizados são contratados à parte, com escopo próprio.
3. Elegibilidade e cadastro
A plataforma destina-se a quem opera o mercado imobiliário (incorporadoras, loteadoras, construtoras, locadoras e investidores pessoa física). Validamos o CNPJ e o ramo de atividade informados junto a bases públicas da Receita Federal, e nos reservamos o direito de recusar ou encerrar cadastros que não se enquadrem no público da plataforma ou que violem estes termos. A conta pode nascer no ato da compra; nesse caso, o primeiro acesso é feito pelo link enviado ao seu e-mail.
4. Conta, equipe e uso compartilhado
A conta é pessoal e intransferível. O titular pode convidar pessoas da própria empresa para assentos próprios, dentro do limite do plano; cada convidado aceita o convite com o próprio e-mail. O número de sessões simultâneas é limitado; o compartilhamento de credenciais com terceiros, inclusive clientes do assinante, é vedado e pode resultar em suspensão sem reembolso do período vigente.
5. Consultoria por assinatura, sigilo e acervo
As consultas são feitas por escrito, em conversa com o especialista, dentro da cota do plano (contada por consulta, não por mensagem). O texto original da sua consulta e da conversa fica restrito a você, à sua equipe e à equipe Térreo, e nunca é mostrado a outros assinantes. Ao fim de cada consulta, geramos uma versão sem dados que identifiquem você ou sua empresa; depois de revisada e aprovada por uma pessoa da equipe, essa versão anônima pode compor a base de conhecimento da TerráquIA para responder a outros assinantes. Ao usar a consultoria, você autoriza esse uso da versão anônima. Consultas marcadas como sigilosas não entram no acervo e são tratadas como demanda de consultoria dedicada. Áudios enviados são transcritos e o arquivo é apagado em seguida.
6. TerráquIA
A assistente responde com base na legislação e no entendimento do especialista, cita a base legal e encaminha decisões e casos complexos à consulta humana. O uso é medido por consumo, com um teto mensal por plano informado na oferta. É proibido tentar extrair as instruções internas, contornar limites ou usar a assistente para fins alheios à tributação imobiliária.
7. Planos, pagamentos e cancelamento
As assinaturas são renovadas automaticamente pelo período contratado; o cancelamento encerra a renovação e mantém o acesso até o fim do período pago. A troca de plano para um maior vale na hora, cobrando-se a diferença proporcional; para um menor, vale no fim do período pago. Pagamentos em atraso mantêm o acesso até o fim do período já pago e, se não regularizados, o suspendem. Compras de relatórios e cursos são únicas. Cupons valem para a primeira cobrança. Os prazos de resposta e os limites de consultas são os divulgados na página da oferta no momento da contratação.
8. Cursos presenciais
A inscrição em turma presencial é nominal e a vaga é garantida com a confirmação do pagamento. Condições de lote, parcelamento, bônus, troca de participante e reembolso são as descritas na página do curso no momento da compra.
9. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma (textos, respostas, aulas, marcas, relatórios, metodologias e a base de conhecimento da TerráquIA) pertence à Térreo ou a seus licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição ou revenda sem autorização expressa, inclusive de trechos das respostas.
10. Alterações e contato
Estes termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail. Dúvidas: contato@terreo.io.