Termos de Uso
Última atualização: julho de 2026
1. Quem somos e o que oferecemos
A plataforma Térreo (terreo.io) é operada pela TERREO TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA LTDA (CNPJ 52.204.081/0001-45) e oferece conteúdo, consultoria por assinatura (perguntas e respostas com prazo de resposta), cursos, calculadoras e diagnósticos sobre tributação do mercado imobiliário, além de uma comunidade gratuita no WhatsApp.
2. Natureza do conteúdo — o que a Térreo NÃO é
Os conteúdos, respostas da consultoria por assinatura, calculadoras, relatórios e diagnósticos têm caráter informativo e educacional. Eles não constituem parecer jurídico, apuração tributária, aconselhamento contábil individualizado nem defesa administrativa ou judicial. Decisões sobre a sua operação devem considerar a análise dos seus assessores. Serviços personalizados são contratados à parte, com escopo próprio.
3. Elegibilidade e cadastro
A plataforma destina-se a quem opera o mercado imobiliário (incorporadoras, loteadoras, construtoras e investidores pessoa física). Validamos o CNPJ e o ramo de atividade informados junto a bases públicas da Receita Federal, e nos reservamos o direito de recusar ou encerrar cadastros que não se enquadrem no público da plataforma — incluindo escritórios de advocacia e contabilidade — ou que violem estes termos.
4. Conta, acesso e uso compartilhado
A conta é pessoal e intransferível. O número de sessões simultâneas é limitado conforme o plano; o compartilhamento de credenciais para uso por terceiros (inclusive clientes do assinante) é vedado e pode resultar em suspensão sem reembolso do período vigente.
5. Consultoria por assinatura e anonimização
As perguntas enviadas na consultoria por assinatura passam por curadoria e podem ser publicadas em versão anonimizada no acervo da plataforma. O texto original permanece restrito ao autor e à equipe Térreo. Ao enviar uma pergunta, você autoriza a publicação da versão anonimizada. Perguntas marcadas como sigilosas não são publicadas e são tratadas como demanda de consultoria dedicada. A comunidade no WhatsApp é gratuita e não inclui prazo de resposta.
6. Planos, pagamentos e cancelamento
As assinaturas são renovadas automaticamente pelo período contratado (mensal ou anual); o cancelamento encerra a renovação e mantém o acesso até o fim do período pago. Compras de cursos e relatórios são únicas. Os prazos de resposta (SLA) e os limites de perguntas da consultoria por assinatura são os divulgados na página da oferta no momento da contratação.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma (textos, respostas, aulas, marcas, relatórios e metodologias) pertence à Térreo ou a seus licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição ou revenda sem autorização expressa, inclusive de trechos do acervo de perguntas e respostas.
8. Alterações e contato
Estes termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail. Dúvidas: contato@terreo.io.